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Aviso aos viajantes

Confira dicas para não perder os produtos adquiridos no exterior ou pagar multas que podem fazer o barato sair caro

Redação A
Foto: Shutterstock
Viajar para Miami sem fazer compras é uma missão quase impossível. Mas ultrapassar as cotas estabelecidas pela alfândega gera diversas inconveniências para o turista. Além do limite em dinheiro, o viajante deve ficar atento à quantidade de itens que pretende trazer do exterior.

Em outubro de 2010, a Alfândega da Receita Federal amenizou as regras de declaração de bagagem acompanhada passando a isentar celulares, câmeras digitais e relógios, da cota máxima de US$ 500 para compras em viagens internacionais aéreas. Mas a isenção se aplica somente para um item, de uso pessoal, por viajante. Isso significa que os viajantes que vêm do exterior podem trazer somente uma câmera fotográfica, um celular e um relógio. O restante, mesmo roupas, maquiagens e perfumes, também entram na cota junto com outros eletrônicos.

Além disso, para impedir o comércio indevido de itens importados, a Receita Federal estabeleceu que, mesmo sem ultrapassar a cota de US$ 500, cada pessoa pode trazer um limite de 20 itens com valor inferior a US$ 10, sendo até cinco itens idênticos, e 20 itens com preço superior a US$ 10, considerando até três itens idênticos.

Esteja atento:

- O viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda, deverá apresentar Declaração de Porte de Valores.

- As compras isentas de imposto não podem passar de US$ 500. Se os produtos ultrapassarem a cota, o passageiro vai pagar 50% do valor excedido e, se não tiver declarado, recebe multa ou, até mesmo, a apreensão das mercadorias.

- O limite quantitativo corresponde a:

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10: 20 unidades, no total, desde que não tenha mais do que 10 unidades idênticas;
f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não tenha mais do que 3 unidades idênticas.

Aplicativo de viagem

Criado pela Receita Federal, o aplicativo Viajantes no Exterior ajuda o passageiro que retorna ao Brasil a cumprir as exigências da legislação a respeito de compras no exterior, regras de bagagem, declaração e afins. O app criado para tablets e smartphones esclarece se o passageiro deve preencher a DBA – Declaração de Bagagem Acompanhada e, em caso positivo, de que maneira. Também calcula o imposto a pagar.

Para mais informações, consulte a página da RECEITA FEDERAL.
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